Contratação excluída IIAquisição de serviços

Acordo de colaboração com a SCM ao abrigo da Transferência de Competências

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António

Valor contratual

12 880 €

Posição na câmara

98.º

de 166 contratos em 2026

Desde 2012: 1142.º de 1927

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

31/08/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 880 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de saúde e acção social 85000000-9
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 08/09/2026
  • Adjudicação 31/08/2026
  • Celebração 31/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15591057

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