Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados de Apoio Técnico -Jurídico

Celebrado por Município da Guarda com JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRL

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

175.º

de 199 contratos em 2026

Desde 2012: 2349.º de 2831

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

28/08/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO &amp; ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRLNIF 506584020

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Guarda
Datas
  • Publicação 31/08/2026
  • Adjudicação 20/08/2026
  • Celebração 28/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15562655

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