Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Ajuste Direto Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica

Celebrado por Município da Ribeira Grande com Manuel José Sousa Arruda Couto

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

75.º

de 139 contratos em 2026

Desde 2012: 963.º de 1447

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

26/08/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica

Adjudicatário

Manuel José Sousa Arruda Couto

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Ribeira Grande
Datas
  • Publicação 28/08/2026
  • Adjudicação 03/08/2026
  • Celebração 26/08/2026
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15544959