Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Consultadoria Jurídica para o Executivo Camarário
Celebrado por Município da Ribeira Grande com LCCA
Valor contratual
62 400 €
Posição na câmara
22.º
de 139 contratos em 2026
Desde 2012: 313.º de 1447
Peso no total
1,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
16/07/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 62 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
LCCANIF 512077126
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Local de execução
- Ribeira Grande
- Datas
- Publicação 17/07/2026
- Adjudicação 02/07/2026
- Celebração 16/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15305684