Aquisição de serviços de elaboração do estudo prévio, projeto de execução e assistência técnica, de acordo com o nº 1 do artigo 3º do Anexo I da Portaria nº 255/2023, de 7 de agosto, na sua redação atual, para a empreitada de obra pública de requalificação, prevenção e mitigação do risco de derrocadas na antiga estrada regional 101, entre a vila da Ponta do Sol e a Madalena do Mar

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, LdaNIF 511184646

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico 71250000-5

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Datas

• Publicação 25/08/2026
• Adjudicação 14/07/2026
• Celebração 10/08/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15532165