Aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução e assistência técnica para a implementação da rede de saneamento básico na Estrada dos Lemes.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Prospectiva - Projectos, Serviços, Estudos, S.A.NIF 501773339

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico 71250000-5

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 09/01/2025
• Adjudicação 20/12/2024
• Celebração 09/01/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11145838