Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO, TRATAMENTO E PINTURA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, ESTRUTURAS METÁLICAS E GUARDAS DE FERRO NO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ
Celebrado por Município do Porto Moniz com Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA
Valor contratual
24 216 €
Posição na câmara
15.º
de 53 contratos em 2026
Desde 2012: 254.º de 612
Peso no total
2,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
24/08/2026
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 25 000 € · valor contratual −3,1% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDANIF 515659185
- Categoria (CPV)
- Serviços de manutenção de iluminação rodoviária 50232100-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 25/08/2026
- Adjudicação 18/08/2026
- Celebração 24/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15527995
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