Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA: EXECUÇÃO DE REPARAÇÕES E PINTURAS DIVERSAS

Celebrado por Município do Porto Moniz com Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA

Valor contratual

10 122 €

Posição na câmara

36.º

de 53 contratos em 2026

Desde 2012: 452.º de 612

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

20/03/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 10 122 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDANIF 515659185

Categoria (CPV)
Pintura e revestimentos protectores de estruturas 45442120-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 25/03/2026
  • Adjudicação 16/03/2026
  • Celebração 20/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14345024

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