Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de avaliação no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos - Fase preparatória/instrutória dos processos - Lotes 1 e 2

Celebrado por Município do Funchal com Lúcia Maria Rodrigues

Valor contratual

55 600 €

Posição na câmara

52.º

de 120 contratos em 2026

Desde 2012: 906.º de 2306

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

12/08/2026

Prazo de execução: 730 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Lúcia Maria Rodrigues
Categoria (CPV): Serviços de consultoria de peritos 71319000-7
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução: Funchal
Datas: Publicação 24/08/2026
Adjudicação 21/07/2026
Celebração 12/08/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 15523130

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