Prestação de serviços no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como de oneração dos mesmos - fase preparatório/instrutória dos processos - Lotes 1 e 2

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Manuel de Sousa Menezes

Categoria (CPV)

Serviços de consultoria de peritos 71319000-7

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Funchal

Datas

• Publicação 13/05/2024
• Adjudicação 16/04/2024
• Celebração 30/04/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10712709