Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria jurídica no âmbito do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Sernancelhe

Celebrado por Município de Sernancelhe com Anabela Susana Paiva Martins Oliveira

Valor contratual

19 992 €

Posição na câmara

50.º

de 167 contratos em 2026

Desde 2012: 511.º de 1549

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

18/08/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 19 992 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Anabela Susana Paiva Martins Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Sernancelhe
Datas
  • Publicação 20/08/2026
  • Adjudicação 11/08/2026
  • Celebração 18/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15514804

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