Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de aconselhamento jurídico e acompanhamento na regularização da situação da Aquisern, S.A.

Celebrado por Município de Sernancelhe com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

48.º

de 181 contratos em 2024

Desde 2012: 566.º de 1549

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

02/05/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502991771

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Sernancelhe
Datas
  • Publicação 06/05/2024
  • Adjudicação 26/04/2024
  • Celebração 02/05/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10699934

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