Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Requisição para Assessoria Jurídica nos Recursos Humanos

Celebrado por Município de Óbidos com Joana Dias Monteiro

Valor contratual

19 845 €

Posição na câmara

69.º

de 187 contratos em 2026

Desde 2012: 599.º de 1383

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

17/08/2026

Prazo de execução: 273 dias

  • Preço base: 19 845 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Joana Dias Monteiro

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 19/08/2026
  • Adjudicação 05/06/2026
  • Celebração 17/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15512163