Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete de Apoio ao Associativismo e ao Gabinete de Apoio às Freguesias

Celebrado por Município de Óbidos com Daniel Macedo Ferreira

Valor contratual

19 750 €

Posição na câmara

74.º

de 187 contratos em 2026

Desde 2012: 612.º de 1383

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

07/05/2026

Prazo de execução: 245 dias

  • Preço base: 19 750 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 1050 € · −94,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Daniel Macedo Ferreira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 09/05/2026
  • Adjudicação 23/04/2026
  • Celebração 07/05/2026
  • Fecho 15/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14803891

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