Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, NO ÂMBITO DO PIH

Celebrado por Município de Penela com MIRANCIVIL CONSTRUÇÕES, LDA.

Valor contratual

11 219 €

Posição na câmara

29.º

de 32 contratos em 2026

Desde 2012: 366.º de 542

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

23/07/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 11 228 € · valor contratual −0,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MIRANCIVIL CONSTRUÇÕES, LDA.NIF 505204312

Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação 45453000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penela
Datas
  • Publicação 03/08/2026
  • Adjudicação 15/07/2026
  • Celebração 23/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15427935

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