2º procedimento de ajuste direto por critério material no âmbito do procedimento de acordo-quadro para aquisição de serviços de transporte de passageiros com condutor para o município de vila nova de gaia - lote 4: serviço de transporte gaiaaprende+ (atividade praia)

Detalhes do contrato

Adjudicatário

J. Espirito Santo & Irmãos, LdaNIF 500144435

Categoria (CPV)

Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor 60170000-0

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Datas

• Publicação 31/07/2026
• Adjudicação 08/07/2026
• Celebração 27/07/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Informa-se o contrato n.º 176/2026 (Processo de Fiscalização Prévia n.º 1764/2026) foi considerado tacitamente visado, nos termos do n.º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (LOPTC), em 21/09/2026, cujo pagamento dos emolumentos ocorreu no dia 23/09/2026

Referência

Portal Base n.º 15420565