Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Criação da Polícia Municipal e para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do Resgate da Concessão de Estacionamento

Celebrado por Município de Santarém com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

19 450 €

Posição na câmara

68.º

de 138 contratos em 2026

Desde 2012: 870.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/07/2026

Prazo de execução: 120 dias

  • Preço base: 19 450 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345

Categoria (CPV)
Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise 71241000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 29/07/2026
  • Adjudicação 13/07/2026
  • Celebração 28/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15387125

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