Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços para atualização do Regulamento Geral de Taxas e da tabela de taxas e preços, bem como respetiva fundamentação económica e financeira

Celebrado por Município de Santarém com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

133.º

de 187 contratos em 2024

Desde 2012: 1140.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/06/2024

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria financeira, de processamento de transacções financeiras e das câmaras de compensação 66170000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 17/06/2024
  • Adjudicação 28/05/2024
  • Celebração 14/06/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10769354