Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio judiciário em regime de avença

Celebrado por Município de Fafe com João Salvador Ribeiro Castro

Valor contratual

90 000 €

Posição na câmara

24.º

de 216 contratos em 2026

Desde 2012: 305.º de 2178

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

16/07/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 90 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Salvador Ribeiro Castro

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 27/07/2026
  • Adjudicação 10/07/2026
  • Celebração 16/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15370406

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