Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio judiciário em regime de avença

Celebrado por Município de Fafe com João Salvador Ribeiro Castro

Valor contratual

90 000 €

Posição na câmara

36.º

de 214 contratos em 2023

Desde 2012: 305.º de 2178

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

13/07/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 90 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 90 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Salvador Ribeiro Castro

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Fafe
Datas
  • Publicação 13/07/2023
  • Adjudicação 04/07/2023
  • Celebração 13/07/2023
  • Fecho 26/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10141721

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