Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de assessoria jurídica especializada no âmbito do processo de aquisição dos prédios necessários à implementação do Parque Urbano de S. Martinho

Celebrado por Município de Braga com Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, Rl

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

244.º

de 414 contratos em 2026

Desde 2012: 2479.º de 5342

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

23/07/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Antas da Cunha, Ecija &amp; Associados - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 513631984

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Braga
Datas
  • Publicação 24/07/2026
  • Adjudicação 15/07/2026
  • Celebração 23/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15344675

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