Serviços de manutenção corretiva e evolutiva ao software ERP AIRC - 2026.

Detalhes do contrato

ADCM/44/2026/DMCG

Adjudicatário

AIRC - Associação de Informática da Região CentroNIF 501378669

Categoria (CPV)

Serviços de assistência em matéria de software 72261000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Porto

Datas

• Publicação 23/07/2026
• Adjudicação 14/07/2026
• Celebração 21/07/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Informação prestada pelo prestador de serviço: "...a sua representada não deve ser considerada como PME, não estando sujeita ao regime previsto Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, tendo em conta o n.º 4 do artigo 3.º do Anexo preceitua que, uma empresa não pode ser considerada PME se 25% ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto forem controlados, direta ou indiretamente, por uma ou várias coletividades públicas ou organismos públicos, a título individual ou coletivamente." Considerando que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Média".

Referência

Portal Base n.º 15339798