Aquisição de disponibilização, manutenção e atualização do licenciamento do motor de Base de Dados Informix da IBM.

Detalhes do contrato

ADG/222/2025/DMCG

Adjudicatário

AIRC - Associação de Informática da Região CentroNIF 501378669

Categoria (CPV)

Serviços de implementação de software 72263000-6

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Porto

Datas

• Publicação 29/01/2026
• Adjudicação 14/01/2026
• Celebração 27/01/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Informação prestada pelo prestador de serviço: "Ata da Assembleia Intermunicipal da AIRC, realizada em 02/12/2025, declara que não deve ser considerada como PME, não estando sujeita ao regime previsto Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, tendo em conta o n.º 4 do artigo 3.º do Anexo preceitua que, uma empresa não pode ser considerada PME se 25% ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto forem controlados, direta ou indiretamente, por uma ou várias coletividades públicas ou organismos públicos, a título individual ou coletivamente." Face ao exposto, e uma vez que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Pequena".

Referência

Portal Base n.º 12975927