Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica e financeira para a estruturação de um modelo de concessão, visando a valorização, sustentabilidade e melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à população, no Parque Papa Francisco.

Celebrado por Município de Loures com Ucha Advogados SP, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

190.º

de 391 contratos em 2026

Desde 2012: 2450.º de 5324

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

17/07/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ucha Advogados SP, Unipessoal, Lda.NIF 519141490

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 21/07/2026
  • Adjudicação 25/06/2026
  • Celebração 17/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PMEContrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 15318289