Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços para assessoria jurídica especializada e para o contencioso, na modalidade de avença
Celebrado por Município de Proença-a-Nova com Castanheira, Almeida, Pereira Mateus Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lda.
Valor contratual
59 970 €
Posição na câmara
10.º
de 99 contratos em 2026
Desde 2012: 171.º de 1179
Peso no total
1,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,11% do total
Celebrado em
17/07/2026
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 63 000 € · valor contratual −4,8% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Castanheira, Almeida, Pereira Mateus Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lda.NIF 502737808
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 21/07/2026
- Adjudicação 15/07/2026
- Celebração 17/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15313218
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