Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para assessoria jurídica especializada e para o contencioso, na modalidade de avença
Celebrado por Município de Proença-a-Nova com Castanheira, Almeida, Pereira Mateus Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lda.
Valor contratual
19 990 €
Posição na câmara
73.º
de 158 contratos em 2025
Desde 2012: 529.º de 1179
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
15/07/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 990 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Castanheira, Almeida, Pereira Mateus Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lda.NIF 502737808
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 15/07/2025
- Adjudicação 08/07/2025
- Celebração 15/07/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11584891
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