Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Reabilitação de troço de saneamento no Sistema da Vila - Rua Dr. Augusto César Esteves

Celebrado por Município de Melgaço com Habimonção - Construções, L.da

Valor contratual

21 895 €

Posição na câmara

39.º

de 101 contratos em 2026

Desde 2012: 496.º de 1249

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

03/07/2026

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 21 895 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Habimonção - Construções, L.daNIF 501710221

Categoria (CPV)
Obras de saneamento 45232460-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Melgaço
Datas
  • Publicação 08/07/2026
  • Adjudicação 08/06/2026
  • Celebração 03/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15257362

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