Contratação excluída IIAquisição de serviços

Obras de reparação dos imóveis que o Município de Matosinhos tomou de arrendamento no âmbito do Programa Matosinhos Casa Acessível, cujos proprietário não querem dar continuidade ao arrendamento

Valor contratual

20 000 €

Posição na câmara

242.º

de 480 contratos em 2026

Desde 2012: 2945.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/06/2026

Prazo de execução: 183 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.NIF 504597221
Categoria (CPV): Serviços de gestão de obras 71540000-5
Procedimento: Contratação excluída II
Fundamentação: artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Matosinhos
Datas: Publicação 23/06/2026
Adjudicação 17/06/2026
Celebração 22/06/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 15187324

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Serviços de gestão de obras