Contratação excluída IIAquisição de serviços

Contrato de prestação de serviços entre a Câmara Municipal e a MatosinhosHabit – Elaboração de projetos para diversos conjuntos habitacionais.

Valor contratual

170 732 €

Posição na câmara

61.º

de 480 contratos em 2026

Desde 2012: 443.º de 6112

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

08/04/2026

Prazo de execução: 275 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.NIF 504597221
Categoria (CPV): Serviços de gestão de obras 71540000-5
Procedimento: Contratação excluída II
Fundamentação: artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Matosinhos
Datas: Publicação 09/04/2026
Adjudicação 20/03/2026
Celebração 08/04/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 14486713

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Serviços de gestão de obras