Consulta PréviaAquisição de serviços

Consulta Prévia n.º 66-S/2026 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município de Tábua com AMERICO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA

Valor contratual

74 990 €

Posição na câmara

9.º

de 93 contratos em 2026 · top 10%

Desde 2012: 116.º de 854

Peso no total

1,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,14% do total

Celebrado em

22/06/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 74 990 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AMERICO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Tábua
Datas
  • Publicação 22/06/2026
  • Adjudicação 08/06/2026
  • Celebração 22/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15186281