Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Ajuste Direto n.º 55-S/2025 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário
Celebrado por Município de Tábua com AMERICO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
42.º
de 108 contratos em 2025
Desde 2012: 384.º de 854
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
30/04/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
AMERICO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Tábua
- Datas
- Publicação 30/04/2025
- Adjudicação 22/04/2025
- Celebração 30/04/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11385276
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