Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de Serviços "Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal"

Celebrado por Município do Funchal com PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Valor contratual

29 520 €

Posição na câmara

68.º

de 120 contratos em 2026

Desde 2012: 1287.º de 2306

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

27/05/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 42 000 € · valor contratual −29,7% face ao preço base

Detalhes do contrato

Prestação de Serviços ?Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal?

Categoria (CPV)
Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 29/05/2026
  • Adjudicação 15/05/2026
  • Celebração 27/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15035455