Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços no âmbito do protocolo de cooperação entre o Município de Cascais e a Autoridade Tributária e Aduaneira

Celebrado por Município de Cascais com Eduardo Carvalho Matos

Valor contratual

18 600 €

Posição na câmara

245.º

de 393 contratos em 2026

Desde 2012: 3373.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

28/05/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Eduardo Carvalho Matos

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria fiscal 79221000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 28/05/2026
  • Adjudicação 25/05/2026
  • Celebração 28/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15024141

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços de consultoria fiscal