Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio jurídico para o desenvolvimento da solução para garantir a gestão e exploração dos apoios de praia da frente urbana da Costa da Caparica

Valor contratual

13 800 €

Posição na câmara

187.º

de 246 contratos em 2026

Desde 2012: 3209.º de 5387

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

21/05/2026

Prazo de execução: 92 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Almada
Datas: Publicação 23/05/2026
Adjudicação 06/05/2026
Celebração 21/05/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 14965102

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