Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR COM A SPA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, PARA APOIO AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2026 E 2027.
Celebrado por MUNICÍPIO DE LOULÉ com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
85 000 €
Posição na câmara
70.º
de 465 contratos em 2026
Desde 2012: 1057.º de 7925
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
09/04/2026
Prazo de execução: 631 dias
- Preço base: 85 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de documentação 79131000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Loulé
- Datas
- Publicação 20/05/2026
- Adjudicação 17/03/2026
- Celebração 09/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14933759
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