Consulta PréviaAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Moura com Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RL
Valor contratual
74 945 €
Posição na câmara
14.º
de 117 contratos em 2026
Desde 2012: 135.º de 1126
Peso no total
0,9%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,13% do total
Celebrado em
19/05/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 74 950 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RLNIF 503009482
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Moura
- Datas
- Publicação 19/05/2026
- Adjudicação 12/05/2026
- Celebração 19/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14928621
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