Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, na modalidade de avença, de medicina veterinária para efeitos de cumprimento das obrigações do Município decorrentes do Protocolo de Colaboração celebrado entre este e a DGAV no âmbito da realização dos controlos oficiais
Celebrado por Município da Mealhada com José Manuel Miranda Veiga
Valor contratual
21 600 €
Posição na câmara
49.º
de 128 contratos em 2026
Desde 2012: 523.º de 1479
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
15/04/2026
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 21 600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José Manuel Miranda Veiga
- Categoria (CPV)
- Serviços de veterinária 85200000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mealhada
- Datas
- Publicação 13/05/2026
- Adjudicação 14/04/2026
- Celebração 15/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14843177
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