Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de medicina veterinária para efeitos de cumprimento das obrigações do Município decorrentes do Protocolo de Colaboração celebrado entre este e a DGAV no âmbito da realização dos controlos oficiais

Celebrado por Município da Mealhada com José Manuel Miranda Veiga

Valor contratual

20 520 €

Posição na câmara

56.º

de 158 contratos em 2024

Desde 2012: 541.º de 1479

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/04/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 20 520 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 20 520 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Manuel Miranda Veiga

Categoria (CPV)
Serviços de veterinária 85200000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 03/05/2024
  • Adjudicação 15/04/2024
  • Celebração 15/04/2024
  • Fecho 15/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10697399

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