Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para outorga de escrituras públicas e outros atos notariais, ou de registos, em que o Município de Guimarães seja parte

Celebrado por Município de Guimarães com CARLOS MANUEL FORTE RIBEIRO TAVARES

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

181.º

de 330 contratos em 2026

Desde 2012: 2007.º de 3489

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

06/05/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

CARLOS MANUEL FORTE RIBEIRO TAVARES

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 06/05/2026
  • Adjudicação 24/04/2026
  • Celebração 06/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14764950

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