Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria e apoio técnico-jurídico ao Município de Vidigueira
Celebrado por Município de Vidigueira com DOWER
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
30.º
de 70 contratos em 2026
Desde 2012: 276.º de 644
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
27/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Vidigueira
- Datas
- Publicação 06/05/2026
- Adjudicação 14/04/2026
- Celebração 27/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14754695