Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
Celebrado por Município de Vila Real com Aguilar & Associados – Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
144 000 €
Posição na câmara
16.º
de 227 contratos em 2026 · top 8%
Desde 2012: 208.º de 2961
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
21/04/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 144 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Aguilar & Associados – Sociedade de Advogados, RLNIF 516273205
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real
- Datas
- Publicação 30/04/2026
- Adjudicação 18/03/2026
- Celebração 21/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14707712
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