Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Vila Nova de Paiva com DOWER
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
23.º
de 50 contratos em 2026
Desde 2012: 199.º de 455
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
08/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DOWERNIF 517289580
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 30/04/2026
- Adjudicação 27/03/2026
- Celebração 08/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14704418
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