Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Licenciamento - Direito de Autor e Direitos Conexos - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) - Processo n.º 106_2025_UCP_ADRG.

Celebrado por Município de Pombal com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

56 000 €

Posição na câmara

43.º

de 198 contratos em 2026

Desde 2012: 792.º de 3090

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/04/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 56 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de organização de eventos culturais 79952100-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 27/04/2026
  • Adjudicação 13/04/2026
  • Celebração 27/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14654878

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