Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica em Recursos Humanos (Regime de Avença).

Celebrado por Município de Castelo Branco com Carla Margarida Ferreira Costa

Valor contratual

19 946 €

Posição na câmara

92.º

de 186 contratos em 2026

Desde 2012: 1856.º de 3191

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/04/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 19 946 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carla Margarida Ferreira Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 24/04/2026
  • Adjudicação 09/04/2026
  • Celebração 23/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14635320