Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços destinados a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, modalidade de prestação de serviços contínuo. ano 2026

Celebrado por Município de Ferreira do Zêzere com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES

Valor contratual

8000 €

Posição na câmara

81.º

de 97 contratos em 2026

Desde 2012: 734.º de 955

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

10/04/2026

Prazo de execução: 295 dias

  • Preço base: 8000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ferreira do Zêzere
Datas
  • Publicação 23/04/2026
  • Adjudicação 24/01/2026
  • Celebração 10/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14621933

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