Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Trabalhos do Caminho da Boa Morte
Celebrado por Município da Ribeira Brava com Gomes & Corte Construções Unipessoal, Lda
Valor contratual
40 264 €
Posição na câmara
40.º
de 84 contratos em 2025
Desde 2012: 257.º de 718
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
03/12/2025
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 40 341 € · valor contratual −0,2% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Gomes & Corte Construções Unipessoal, LdaNIF 511265794
- Categoria (CPV)
- Manutenção de estradas 45233141-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 15/04/2026
- Adjudicação 30/09/2025
- Celebração 03/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14539905
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