Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Trabalhos do Caminho da Boa Morte

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Gomes & Corte Construções Unipessoal, Lda

Valor contratual

40 264 €

Posição na câmara

40.º

de 84 contratos em 2025

Desde 2012: 257.º de 718

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

03/12/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 40 341 € · valor contratual −0,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Manutenção de estradas 45233141-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 15/04/2026
  • Adjudicação 30/09/2025
  • Celebração 03/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14539905