Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de acessibilidades ao edificio da Biblioteca Municipal

Celebrado por Município de Mira com Pascoal & Veneza, Lda

Valor contratual

12 767 €

Posição na câmara

57.º

de 82 contratos em 2026

Desde 2012: 655.º de 1090

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

13/04/2026

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 12 767 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pascoal & Veneza, LdaNIF 505583712

Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mira
Datas
  • Publicação 15/04/2026
  • Adjudicação 07/04/2026
  • Celebração 13/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14539705

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Construção