Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Reparações de Calçada na Praia de Mira

Celebrado por Município de Mira com Pascoal & Veneza, Lda

Valor contratual

7980 €

Posição na câmara

116.º

de 141 contratos em 2025

Desde 2012: 845.º de 1090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/12/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 7980 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pascoal &amp; Veneza, LdaNIF 505583712

Categoria (CPV)
Obras no local 45113000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mira
Datas
  • Publicação 07/01/2026
  • Adjudicação 24/11/2025
  • Celebração 23/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12448288