Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Reparações de Calçada na Praia de Mira
Celebrado por Município de Mira com Pascoal & Veneza, Lda
Valor contratual
7980 €
Posição na câmara
116.º
de 141 contratos em 2025
Desde 2012: 845.º de 1090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
23/12/2025
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 7980 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pascoal & Veneza, LdaNIF 505583712
- Categoria (CPV)
- Obras no local 45113000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mira
- Datas
- Publicação 07/01/2026
- Adjudicação 24/11/2025
- Celebração 23/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12448288
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