Consulta PréviaAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Forense
Celebrado por Município de Oleiros com RVA
Valor contratual
72 000 €
Posição na câmara
13.º
de 80 contratos em 2026
Desde 2012: 183.º de 1220
Peso no total
1,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,12% do total
Celebrado em
13/04/2026
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
RVANIF 514436867
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oleiros
- Datas
- Publicação 13/04/2026
- Adjudicação 02/04/2026
- Celebração 13/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14503354
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Serviços de assessoria jurídica