Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de patrocínio em processos judiciais

Celebrado por Município de Porto de Mós com VPSM & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

35 150 €

Posição na câmara

53.º

de 127 contratos em 2026

Desde 2012: 568.º de 1741

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

10/04/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 35 150 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

FA026-2026 - Aquisição de serviços de patrocínio em processos judiciais

Categoria (CPV)
Serviços de formação especializada 80510000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto de Mós
Datas
  • Publicação 10/04/2026
  • Adjudicação 25/03/2026
  • Celebração 10/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14496165